INSS: Antecipação do 13º salário em duas parcelas; quando começa?

A chegada de 2021 trouxe consigo a expectativa pela liberação da antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando será liberado o benefício?

A antecipação do 13º salário visa, assim como aconteceu em 2020, amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Além disso, a liberação ocorre em um momento em que há um crescente aumento no número de contágios e mortes pela doença, bem como no devido ao atraso na vacinação da população brasileira.

Devido o atraso na aprovação do Orçamento, a antecipação, prevista para fevereiro, somente deve começar a ser liberada em abril. A folha de pagamentos de fevereiro, inclusive, não consta a antecipação do 13º.

Outro ponto que impacta na liberação este mês é de que a aprovação da proposta orçamentária é extremamente importante para destravar a medida.

Limite

Ainda sem aprovação do orçamento, os recursos gastos da União, em sua integralidade, são limitados a uma parte dessa previsão, tornando difícil manobrar os gastos.

Além disso, um outro ponto que ainda tem impacto nada medida é o fato de que em torno de 40% do que está previsto em valor para a Previdência, ainda necessidade de autorização especial por parte do Congresso a fim de que o Poder Executivo exceda o permitido pela chamada regra de ouro. Logo recursos para esta finalidade só podem ser liberados com a aprovação do Orçamento.

É importante destacar, ainda, que a proposta de orçamento somente será votada pelo Congresso no mês de março. Sendo assim, é muito possível que a antecipação da primeira parcela do 13º fique apenas para abril.