PEC 186 acabará com destinação mínima de recursos para a EDUCAÇÃO E SAÚDE
CNTE iniciou campanha para barrar a desvinculação constitucional de repasses para Educação e Saúde, exigida pelo Governo para aprovar auxílio emergencial
O Governo Federal prepara mais um ataque aos trabalhadores, desta vez com a ameaça de colocar em votação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 186, que acaba com a destinação mínima de recursos para Educação e Saúde. “O Governo diz que para aprovar o auxílio emergencial precisa aprovar essa crueldade contra os educadores, os servidores e a população com um todo. É necessário barrar isso”, alerta Marlei Fernandes, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE).
A CNTE lançou uma campanha para que as pessoas enviem mensagens aos senadores de seus Estados, exigindo que votem contra a PEC 186. No Paraná, os telefones são 41 999689 1779 (Flávio Arns), 41 99971 3550 (Oriovisto Guimarães) e 41 98116 1116 (Álvaro Dias). A CNTE vai promover uma mobilização no Senado nessa quarta-feira (24), além de tweetaços todos os dias dessa semana, contra a PEC 186.
“A CNTE, a APP- Sindicato, os movimentos populares, toda a população precisa se engajar para mandar mensagens aos senadores e dizer não a essa PEC, que pode reduzir salários, congelar carreiras e tirar os recursos da escola pública, da saúde pública e da assistência social”, diz Marlei.
A dirigente aponta que a defesa dos recursos para políticas públicas é ainda mais importante nesse período de pandemia e crise econômica. “Nós queremos o auxílio emergencial, sim. Isso é uma tarefa do Governo, mas não pode colocar o auxílio emergencial tirando recursos de áreas fundamentais para a maioria da população”, afirma Marlei.
A proposta do Governo Federal é retirar da Constituição a obrigação de destinar pelo menos 25% dos recursos federais e 18% dos estaduais para a Saúde, além de 12% para a Educação. “O Governo quer retirar a vinculação e fazer com que prefeitos e governadores possam usar a seu bel prazer os poucos recursos que temos para manter as escolas públicas, os hospitais e a assistência social”, explica a vice-presidenta da CNTE.
A avaliação da CNTE é que, se for aprovada, a PEC 186 vai permitir a redução de salários dos servidores (as), que no Paraná já estão há mais de cinco anos sem reposição sequer da inflação. “Isso vai atingir servidores da ativa e aposentados. Nós estamos numa grande luta para barrar essa votação, que pode acontecer ainda esta semana no Senado Federal”, analisa Marlei.
A ameaça de retrocesso mobiliza a CNTE, o Fórum Nacional de Educação Popular e a CUT, entre outras outras organizações e fóruns de luta. “Essa PEC 186 vai trazer prejuízo às políticas públicas centrais do nosso País – educação, saúde e assistência social – conquistadas a duras penas, com muita luta e mobilização popular. São áreas que já têm muito recursos pequenos , praticamente contados para o dia-a-dia”, considera Marlei.
Até os recursos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica ficarão ameaçados, caso a PEC 186 seja aprovada. “A constitucionalização dos recursos do Fundeb foi a maior conquista nossa no ano passado e agora é atacada pelo Governo Federal com essa Emenda”, lamenta Marlei.
COM INFORMAÇÕES DO: CNTE